Última atualização: 03 de Junho de 2020

1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

O O.C.S. – Orgão de comunicação social designado de Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda., adiante designado por CódigoPro – responsável pelos serviços disponibilizados nos sites abaixo identificados e nas suas aplicações móveis, adiante designados por “sites do CódigoPro” -, está empenhado e comprometido no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos leitores dos sites do CódigoPro relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização dos sites do CódigoPro pelos seus leitores.

A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos leitores dos sites do CódigoPro são preocupações que assumem para o CódigoPro, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais o CódigoPro pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir que o CódigoPro está sempre totalmente comprometido com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pelo CódigoPro.

A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

  1. Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores dos sites do CódigoPro;
  2. Como é que o CódigoPro irá utilizar essa informação;
  3. Quando é que o CódigoPro poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
  4. Se e em que condições é que o CódigoPro poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades;
  5. Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pelo CódigoPro;
  6. Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
  7. O que são cookies, como é que o CódigoPro os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
  8. As medidas técnicas e organizadores de segurança do CódigoPro, com vista a tentar garantir ao leitor a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

Os sites do CódigoPro incluem opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.

As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar nos sites do CódigoPro e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.

Os sites do CódigoPro podem também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das do CódigoPro. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.

2. Quem Somos

O CódigoPro – Comunicação Social, S.A. (“CódigoPro”), sociedade comercial de direito português, com o capital social de 50.000,00€, com sede Praça Mouzinho de Albuquerque, nº 113, 5º andar 4100-359 Porto, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número de registo e de identificação de Pessoa Coletiva 506 955 109, é responsável pela exploração dos seguintes websites, através dos quais os utilizadores/leitores do CódigoPro têm acesso via Internet aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo CódigoPro:

  • codigopo.pt
  • opticapro.pt
  • dentalpro.pt
  • joiapro.pt
  • oftalpro.pt
  • labpro.pt

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são pedidos quando o leitor se regista como utilizador nos sites do CódigoPro, via respetivo formulário online disponibilizado nos sites do CódigoPro para o efeito, para fazer assinaturas digitais das publicações editadas por CódigoPro, fazer assinaturas das publicações impressas por CódigoPro em papel, aceder a conteúdo restrito, efetuar alguma compra na loja online dos sites do CódigoPro, subscrição de newsletters do e/ou recebimento de notificações dos sites do CódigoPro, entre outros serviços disponibilizados pelo CódigoPro através dos seus sites.

A sua navegação através dos sites do CódigoPro pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.

O CódigoPro também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização dos sites do CódigoPro, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.

As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do CódigoPro para os fins referidos nesta Política são os seguintes:

  • Nome;
  • Email;
  • Número de telefone;
  • Endereço de IP;
  • Tipo de browser utilizado;
  • Domínio;
  • Tempo de acesso aos sites do CódigoPro;
  • Endereço dos sites de referência;
  • Género;
  • Data de nascimento;
  • Outras a desenvolver posteriormente.

4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos

Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do leitor, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de registo nos sites do CódigoPro obrigatório para que o leitor possa utilizar os serviços disponíveis. No ato de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pelo CódigoPro.

O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na “Área do Leitor” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

Além das finalidades acima referidas, o CódigoPro poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização dos sites do CódigoPro. Para essas finalidades, o CódigoPro conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.

Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que os sites do CódigoPro sejam adequados às suas necessidades, bem como para:

  • gerir os sites do CódigoPro;
  • melhorar os sites do CódigoPro de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;
  • analisar a utilização dos sites do CódigoPro pelos respectivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
  • manter os sites do CódigoPro seguros e protegidos.

O CódigoPro pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:

  • configurar a conta de utilizador;
  • disponibilizar, executar e manter os serviços;
  • processar e concluir transações, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transação e faturas relativas à aquisição de bens e/ou serviços;
  • gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao cliente/leitor/utilizador;
  • a elaboração de estatísticas que permitam perceber como o CódigoPro poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores.

Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pelo CódigoPro para o CódigoPro comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que o CódigoPro acredite serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utilizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte do CódigoPro a qualquer momento, acedendo, para o efeito, ao link que se encontra na parte inferior da newsletter com o nome : “Gerir Subscrição”, entrando na respetiva área do utilizador e  acionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida de interromper a subscrição da newsletter em causa, ou também pode contactar-nos acedendo ao link: https://www.codigopro.pt/#contacto e preenchendo o formulário disponível para o efeito, ou por correio para EDITORA CÓDIGOPRO – Ed Pub Per Unip Lda Política de Privacidade, Praça Mouzinho de Albuquerque, nº 113, 5º andar 4100-359 Porto | PORTUGAL indicando sempre o nome da publicação respetiva.

Conforme referido, o CódigoPro assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores dos sites do CódigoPro. Por regra, o CódigoPro utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, o CódigoPro utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome do CódigoPro, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).

Nos termos e para as referidas finalidades, o CódigoPro poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

  • em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito ao CódigoPro, a fim de garantir que o CódigoPro pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar nos sites do CódigoPro, ou para redefinir a sua senha;
  • em relação a qualquer correspondência que envie para o CódigoPro ou qualquer comentário que faça sobre os serviços do CódigoPro;
  • para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços do CódigoPro (a participação será sempre voluntária);
  • para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas do CódigoPro; e
  • para fins de marketing, conforme indicado abaixo.

O CódigoPro só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.

Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pelo CódigoPro, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

O CódigoPro não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, exceto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pelo CódigoPro são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o CódigoPro e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o CódigoPro esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CódigoPro, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

6. Conservação de Dados Pessoais

O CódigoPro irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos ao CódigoPro (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pelo CódigoPro, pode contactar-nos acedendo a https://www.codigopro.pt/#contacto e preenchendo o formulário disponível para o efeito.

Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta nos sites do CódigoPro.

Se encerrar a sua conta nos sites do CódigoPro, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pelo CódigoPro para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a  Lei n.º 58/2019.

CódigoPro é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site CódigoPro e nas aplicações do CódigoPro. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pelo CódigoPro, o CódigoPro não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respetivas páginas eletrónicas.

7. Política de Cookies e Publicidade

I. O que são cookies e como é que o CódigoPro os utiliza?

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.

O CódigoPro utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização dos sites do CódigoPro. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.

Os cookies serão apenas utilizados pelo CódigoPro e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:

  • permitir ao CódigoPro saber quem é o leitor, armazenando os detalhes de acesso à conta CódigoPro e preferências do leitor, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  • permitir ao CódigoPro estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através dos sites do CódigoPro, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para optimizar a funcionalidade dos sites do CódigoPro. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site CódigoPro numa perspectiva de actualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada leitor, enquanto utilizador dos sites do CódigoPro.

II. Como pode gerir os seus cookies?

O leitor/utilizador do site CódigoPro poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades dos sites do CódigoPro poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação dos sites do CódigoPro e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.

Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.

Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:

III. Publicidade nos sites do CódigoPro

O CódigoPro utiliza entre outros fornecedores de métricas mas maioritariamente o Google Analytics nos seus sites para reporte anónimo da utilização dos sites do CódigoPro e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização dos sites do CódigoPro, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Os sites do CódigoPro utilizam serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite ao CódigoPro apresentar publicidade dirigida aos utilizadores dos sites do CódigoPro com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com os sites do CódigoPro, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada nos sites do CódigoPro.

Ao navegar ou utilizar os sites do CódigoPro, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de sites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada nos sites do CódigoPro.

Nenhuma PCO utilizada nos sites do CódigoPro ira recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.

O CódigoPro poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.

A PCO utilizada nos sites do CódigoPro permite ainda ao CódigoPro e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros sites que não os do CódigoPro.

Caso o utilizador dos sites do CódigoPro pretenda exercer a sua opção de opt-out de PCO, tal não significa que deixe de lhe ser apresentada publicidade quando utilizar os sites do CódigoPro, mas apenas que tal publicidade não será customizada para cada utilizador.

Se pretender consultar informação adicional sobre esta matéria, nomeadamente, como poderá exercer a sua possibilidade de opt-out, pode consultar o seguinte site: www.youronlinechoices.com/pt/

Os sites do CódigoPro contêm links para outros sites cujo acesso pelo utilizador dos sites do CódigoPro pode gerar receitas para o CódigoPro. Os conteúdos apresentados nos sites do CódigoPro nunca são, de forma alguma, influenciados pelos parceiros publicitários do CódigoPro ou empresas que publicitam no CódigoPro, nem são escritos com o propósito de promover um produto ou serviço, excepto quando claramente identificado e apresentados como “Conteúdo patrocinado”.

8. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros

A prestação de informações ou de serviços por parte do CódigoPro aos seus leitores e utilizadores através dos sites do CódigoPro pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.

Nessas circunstâncias e quando necessário, o CódigoPro utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de protecção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre o CódigoPro e cada um desses terceiros.

No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pelo CódigoPro que sejam sujeitos a pagamento pelo leitor ou utilizador, e caso o leitor ou utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard Paypal e outros), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.

9. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

O CódigoPro poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, o CódigoPro assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).

10. Segurança dos seus Dados Pessoais

O CódigoPro toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site CódigoPro e das aplicações do CódigoPro, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, o CódigoPro aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.

Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores dos sites do CódigoPro manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder aos sites do CódigoPro, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

11. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte do CódigoPro, o leitor do CódigoPro e/ou utilizador dos sites do CódigoPro tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

  • O direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • O direito de retificação dos seus dados pessoais;
  • O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
  • O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
  • O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
  • O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O CódigoPro envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento por parte do CódigoPro.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com o CódigoPro acedendo ao link https://www.codigopro.pt/#contacto e preenchendo o formulário disponível para o efeito, ou por correspondência postal endereço de correio: EDITORA CÓDIGOPRO – Ed Pub Per Unip Lda Praça Mouzinho de Albuquerque, nº 113, 5º andar, 4100-359 Porto | PORTUGAL

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, o CódigoPro poderá:

  • exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
  • recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor do CódigoPro tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pelo CódigoPro aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

O leitor do CódigoPro tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

No âmbito das condições de utilização do site CódigoPro e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, o CódigoPro garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, preferencialmente, através da opção “Conta Pessoal”, disponível nos sites do CódigoPro, além dos meios já acima referidos.

12. Gestão de Incidentes de Segurança

O CódigoPro tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

O CódigoPro desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais ao CódigoPro.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar os sites do CódigoPro para enviar ou, de alguma forma, submeter os seus dados pessoais ao CódigoPro.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização dos sites do CódigoPro ou a esta Política, em particular alterações que afetam os fins para as quais o CódigoPro trata os dados pessoais dos seus leitores, o CódigoPro poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores dos sites do CódigoPro.

14. Contactos

Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar o CódigoPro através do seguinte link e acedendo a https://www.codigopro.pt/#contacto e preenchendo o formulário disponível para o efeito. descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte do CódigoPro.

Para informação, os contactos gerais do CódigoPro são os constantes e acessíveis em www.codigopro.pt